Caiado critica proposta do governo e cobra nova lei para inteligência artificial

As declarações foram dadas após reunião com representantes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e da Associação Nacional de Jornais (ANJ). Durante a conversa com jornalistas, Caiado criticou a proposta de regulamentação em discussão pelo governo federal, classificando o texto como inadequado para o atual cenário tecnológico. Na avaliação do ex-governador de Goiás, uma legislação excessivamente restritiva pode reduzir a competitividade brasileira e levar empresas do setor de tecnologia a direcionarem investimentos para outros mercados.

O presidenciável defendeu que o foco da regulamentação esteja na punição de quem utiliza a inteligência artificial para práticas ilícitas, como fraudes, manipulação de informações e outros crimes. Segundo ele, a tecnologia não deve ser tratada como o problema em si, mas sim o uso feito por pessoas que descumprem a legislação. Caiado também argumentou que o avanço da inteligência artificial exige regras claras, capazes de oferecer segurança jurídica sem comprometer o desenvolvimento tecnológico.

Para ele, o país deve buscar um modelo regulatório que incentive a inovação, preserve a liberdade para pesquisas e novos negócios e, ao mesmo tempo, assegure mecanismos de responsabilização para eventuais abusos. O debate sobre a regulamentação da inteligência artificial ganhou força no Congresso Nacional diante da expansão do uso dessas ferramentas em diferentes áreas da economia e da administração pública.

Entre os principais pontos em discussão estão critérios de transparência, proteção de direitos, responsabilidade dos desenvolvedores e usuários, além da definição de regras para aplicações consideradas de maior risco.