Brasil registra 41 invasões de terras rurais em 2026
CNA aponta avanço das ocupações e FPA reage com a tramitação do Pacote Anti-invasão para fortalecer o direito de propriedade no campo Por Cássia Lombardi As invasões de propriedades rurais no Brasil seguem em ritmo ascendente neste ano, segundo dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). O monitoramento da entidade aponta que foram registrados 41 episódios de ocupação irregular até junho de 2026.
Do total contabilizado, 38 ocorrências foram promovidas por movimentos sociais — com protagonismo do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) —, enquanto três episódios envolveram grupos indígenas. Pernambuco lidera o ranking nacional de conflitos, concentrando 12 registros no período. Diante dos números, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reitera a urgência de aprovar legislações mais severas para salvaguardar o direito de propriedade e proteger a produção agrícola.
“O mínimo que a gente tem que dar é segurança jurídica para o nosso produtor”, afirmou o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR).
Pacote Anti-invasão reúne propostas de endurecimento penal e restrições Para conter o avanço das ocupações, a bancada sertaneja prioriza a votação do chamado Pacote Anti-invasão, um conjunto de pelo menos nove projetos de lei que ampliam punições, impedem benefícios públicos a infratores e fortalecem os mecanismos de proteção ao produtor: PL 8.262/2017: Autoriza a atuação da força policial para retirada imediata de invasores em propriedades privadas, dispensando mandado judicial.
PL 709/2023: Veda o recebimento de benefícios sociais e o acesso a crédito rural subsidiado para indivíduos envolvidos em invasões de terra. PL 1.373/2023: Impede que invasores integram programas de Reforma Agrária, obtenham crédito subvencionado ou sejam contemplados por políticas de regularização fundiária. PL 4.432/2023: Cria o Cadastro Nacional de Invasores, integrado à segurança pública, para mapear padrões de atuação e identificar reincidentes. PL 4.357/2023: Esclarece critérios de produtividade e função social da terra, blindando propriedades produtivas contra processos de desapropriação.