Abílio nega que ADI tenha relação com eleição da Mesa Diretora, rebate narrativa política e aguarda julgamento do mérito no TJMT

JB News Por Nayara Cristina O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), voltou a defender a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Prefeitura contra dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal e negou que a iniciativa tenha sido motivada pela disputa em torno da eleição da Mesa Diretora do Legislativo.

Um dia após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negar o pedido de liminar que buscava suspender imediatamente a exigência de quórum qualificado de dois terços dos vereadores para determinadas votações, o prefeito afirmou que a ação foi ajuizada para enfrentar um problema que, segundo ele, tem impacto direto sobre projetos estratégicos da administração municipal, especialmente aqueles ligados ao Plano Diretor, ao uso e ocupação do solo e às mudanças nas regras de parcelamento urbano.

A manifestação ocorre após a desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, do Órgão Especial do TJMT, entender que não havia urgência suficiente para conceder a medida cautelar solicitada pelo Município. Com isso, permanecem em vigor os dispositivos do artigo 177 do Regimento Interno da Câmara, que exigem o voto favorável de 18 vereadores para aprovação de matérias como alterações do próprio Regimento Interno, concessão de incentivos fiscais, alienação de bens públicos e outros temas considerados de maior relevância.

Ao comentar a decisão, Abílio afirmou que houve uma interpretação equivocada sobre os objetivos da ADI e criticou a narrativa de que o processo teria sido movido para favorecer uma eventual mudança nas regras da eleição da Mesa Diretora da Câmara.

Segundo o prefeito, a discussão judicial nasceu da necessidade de revisar o quórum exigido para projetos relacionados ao Plano Diretor e às normas urbanísticas, sobretudo diante da polêmica envolvendo a suspensão temporária da aprovação de loteamentos com terrenos inferiores a 200 metros quadrados, medida adotada pelo Executivo enquanto promove a revisão do Plano Diretor de Cuiabá. “Eu entrei por causa do Plano Diretor, do uso do solo e dos 200 metros quadrados. Criou-se uma narrativa de que era por conta da eleição da Mesa, mas não era.