Abilio diz que vereadores confundiram LDO com Orçamento e acusa oposição de criar “narrativa eleitoral”

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL) voltou a defender o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 e afirmou que parte dos vereadores rejeitou a proposta por desconhecimento sobre a função da peça orçamentária. Segundo ele, críticas relacionadas às emendas parlamentares e à falta de detalhamento do texto demonstram que alguns parlamentares confundiram a LDO com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e utilizaram o tema para construir uma “narrativa eleitoral”. A peça não recebeu a quantidade de 14 votos, que resultaria na aprovação.

A declaração foi dada após a rejeição inédita da LDO pela Câmara de Cuiabá, resultado que, segundo o prefeito, teve motivação política em razão da disputa pela presidência da Mesa Diretora. Abilio rebateu as críticas de que a proposta enviada pela Prefeitura teria previsto apenas 1% para emendas parlamentares, quando a legislação federal estabelece o percentual de 2%. “Pela legislação federal agora é 2%. No passado era 1%. A vereadora Paula Calil (PL) apresentou uma emenda para adequar esse percentual, e essa emenda foi aprovada. Então essa discussão foi resolvida durante a tramitação”, afirmou.

O prefeito aproveitou para explicar que a Lei de Diretrizes Orçamentárias não tem a função de detalhar obras, programas ou despesas específicas, mas apenas estabelecer as prioridades e metas que orientarão a elaboração do orçamento do município. “A LDO é uma diretriz, é um norte. Se alguém pergunta onde fica o Pedra 90, você responde que fica na região sul. Você não explica rua por rua. Da mesma forma, a LDO diz que haverá recursos para saúde, educação e outras áreas. O detalhamento de cada ação vem depois, na Lei Orçamentária”, explicou.

Segundo Abilio, transformar a LDO em um documento com todas as despesas detalhadas descaracterizaria a finalidade da própria lei. “Se começar a colocar cada item na LDO, ela deixa de ser uma diretriz e vira a própria peça orçamentária. Cada instrumento de planejamento tem seu nível de detalhamento.” O prefeito voltou a afirmar que parte dos vereadores desconhecia esse funcionamento e criticou parlamentares que, segundo ele, aprovaram textos semelhantes durante a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro, mas agora passaram a fazer cobranças diferentes.