General da reserva poderá fazer curso superior a distância e usar a atividade para buscar redução da pena conforme a lei O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o general da reserva Walter Braga Netto a realizar um curso de graduação durante o período em que cumpre pena em uma unidade militar no Rio de Janeiro. A medida permite que o ex-ministro participe de atividades educacionais a distância, seguindo as regras previstas para presos que buscam redução da pena por meio do estudo.
O pedido foi apresentado pela defesa do general, que solicitou autorização para a matrícula em um curso superior oferecido na modalidade online. Os advogados indicaram uma instituição de ensino e encaminharam uma lista com opções de graduações disponíveis para que Braga Netto escolha o curso que pretende frequentar. A legislação brasileira prevê a possibilidade de remição de pena por atividades educacionais. Pelo mecanismo, o condenado pode reduzir o tempo de cumprimento da pena conforme a carga horária dedicada aos estudos, desde que haja comprovação da participação e do aproveitamento no curso.
Braga Netto cumpre pena após ter sido condenado pelo STF a 26 anos de prisão em processo relacionado aos atos investigados como tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022. A defesa recorre da decisão e também busca outros recursos dentro do processo judicial. O general, que foi ministro da Casa Civil e da Defesa durante o governo Jair Bolsonaro e candidato a vice-presidente na eleição de 2022, está preso em uma instalação militar no Rio de Janeiro. A definição do local de cumprimento da pena foi determinada por Moraes, considerando a condição de militar da reserva do ex-ministro.
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