Novo Cejusc do Agro em Mato Grosso vai mediar disputas setoriais e garantir mais agilidade e segurança jurídica no campo. Por Jair Reinaldo jairnewmidia@me.com Instagram Linkedin Tik-Tok Os produtores rurais de Mato Grosso agora contam com um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) voltado exclusivamente para o agronegócio.
A criação da unidade foi oficializada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Portaria nº 05/2026 do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), consolidando uma articulação institucional liderada pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato). Demanda histórica e segurança jurídica A instalação do Cejusc do Agro é fruto de uma proposta apresentada pela Famato há cerca de três anos para dar agilidade às disputas jurídicas e ampliar a segurança jurídica no campo.
Em novembro de 2023, o presidente do Sistema Famato, Vilmondes Tomain, formalizou o pedido ao desembargador Mário Kono, defendendo a importância de uma estrutura que compreendesse a dinâmica do setor. Segundo Tomain, como Mato Grosso lidera a produção agropecuária nacional, o mecanismo especializado fortalece o ambiente de negócios com soluções rápidas e eficientes para quem produz. Sediado em Cuiabá, o Cejusc do Agro terá abrangência estadual.
A unidade responderá pela mediação e conciliação de impasses em áreas sensíveis como contratos agrários, crédito rural, renegociação de dívidas, comercialização de safras, logística, questões ambientais, recuperação judicial e disputas societárias. Corpo técnico especializado e prevenção de litígios O grande diferencial do novo centro está na qualificação dos profissionais envolvidos. O consultor jurídico da Famato, Rodrigo Bressane, explica que as relações comerciais do agronegócio são duradouras e envolvem alta complexidade técnica.
Agronegócio
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